TikTok — Foto: REUTERS
Na segunda-feira (15), o estado norte-americano da Flórida protocolou uma ação judicial contra o TikTok, acusando a empresa de descumprir uma legislação local ao permitir que menores de 14 anos criem perfis na plataforma.
A queixa também alega que o TikTok fornece informações enganosas sobre dados referentes a conteúdo violento ou de cunho sexual acessado por crianças na rede social.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que a empresa deliberadamente engana os pais das crianças. "Não toleramos empresas que colocam o lucro acima da proteção infantil", declarou.
A legislação da Flórida, denominada H.B. 3, determina que redes sociais impeçam o acesso de menores de 14 anos e que usuários com 16 anos precisem de autorização dos responsáveis para criar uma conta. A norma entrou em vigor em janeiro de 2025.
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A ação busca uma decisão judicial que force a rede social, controlada pela chinesa ByteDance, a realizar ajustes para cumprir a lei, além de pagar compensação por prejuízos financeiros.
O TikTok enfrenta processos movidos por mais de 25 estados americanos, que argumentam que o aplicativo é projetado para causar dependência em jovens, gerando uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes.
Ações judiciais iniciadas por pessoas físicas e distritos escolares nos EUA também acusam o TikTok e concorrentes como a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, de afetar negativamente usuários mais jovens. As empresas negam as acusações e afirmam adotar medidas para garantir a segurança deles.