Keir Starmer — Foto: Carlos Jasso/ Pool Photo via AP
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou nesta segunda-feira (15) que irá vetar o acesso de menores de 16 anos às maiores plataformas de redes sociais, como TikTok, Facebook, Instagram e X (antigo Twitter). Aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, não serão afetados.
Crianças e parte dos adolescentes também estarão proibidos de realizar transmissões ao vivo ou interagir com desconhecidos em aplicativos de jogos. A implementação da norma está prevista para o Natal, com efeitos concretos esperados para o início de 2027, conforme o premiê.
O governo britânico ainda informou que estuda a imposição de toques de recolher noturnos para interromper o que classificou como "uso interminável da internet". A medida poderia abranger não apenas jovens com menos de 16 anos, mas também adolescentes de até 18 anos.
As autoridades também analisam a possibilidade de restringir o uso de chatbots baseados em inteligência artificial por essa faixa etária. Mais informações devem ser divulgadas em julho.
Em nota à imprensa, Starmer classificou a segurança online de crianças como "um dos maiores debates do nosso tempo". Segundo o governo britânico, a decisão foi tomada após uma pesquisa em que cerca de 90% dos pais apoiaram a idade mínima de 16 anos para acesso às redes, e 85% afirmaram que os riscos superam os benefícios.
"Por isso, vamos acabar com um sistema que está falhando com nossas crianças e adotar medidas corajosas para garantir a todas elas o melhor começo de vida possível", declarou o primeiro-ministro.
Ele acrescentou que as redes sociais impedem as crianças de fazer a lição de casa, ler, brincar com os amigos e dormir em horário adequado. "Isso pode parecer pouco, mas são atividades que ajudam uma criança a se desenvolver e se tornar um adulto", afirmou.
Starmer ainda disse que "não será fácil" implementar as mudanças e que algumas empresas de tecnologia tentam fazer as pessoas acreditarem que as coisas são "imutáveis".
"Sim, é difícil legislar, regulamentar e fiscalizar", declarou. Mas, segundo o premiê, foi por isso que o governo "ouviu as pessoas" e se inspirou em experiências de países como a Austrália.
A Austrália adotou a primeira proibição total do mundo ao uso de redes por menores de 16 anos em dezembro de 2025, e interlocutores do governo britânico descrevem o plano do Reino Unido como "uma versão aprimorada do modelo australiano".
"Não estamos apenas propondo uma proibição", afirmou Starmer, mas "indo além", com "ações inovadoras" voltadas também para serviços de jogos e plataformas de transmissão ao vivo.
As alterações também incluirão plataformas que permitem que estranhos entrem em contato com qualquer criança "sem qualquer verificação", explicou.
YouTube critica medida
O YouTube criticou a proposta, afirmando que ela pode direcionar crianças e adolescentes para "serviços anônimos e menos seguros".
"Investimos em experiências guiadas por especialistas e adequadas à idade, além de proteções padrão para adolescentes, há mais de uma década, e continuaremos a fazê-lo", disse um porta-voz da empresa.
"O YouTube é um recurso essencial para jovens, educadores e pais. Proibições generalizadas afastam as crianças dessas experiências selecionadas, supervisionadas e benéficas."
Starmer foi questionado por jornalistas sobre uma possível reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à medida. Em resposta, afirmou ser "fã de tecnologia e inteligência artificial" e rejeitou a ideia de que seja impossível conciliar inovação tecnológica e proteção de crianças e adolescentes.
"Não me digam que é impossível", disse, referindo-se à capacidade das empresas de desenvolver mecanismos de proteção para menores. As companhias de tecnologia "sabem muito bem" que têm responsabilidade nessa área, acrescentou.
Nigel Farage, líder do Reform UK, principal partido de oposição ao Labour, de Starmer, afirmou que a proibição é "bem-intencionada", mas "improvável de funcionar", devido à popularidade das redes virtuais privadas, conhecidas como VPNs.
As VPNs permitem conexões privadas e seguras à internet e podem ser usadas para contornar mecanismos de verificação de idade ao ocultar a localização e a identidade do usuário.
Farage também argumentou que as verificações de idade podem levar à "introdução da identidade digital por vias indiretas". Como alternativa, defendeu o uso de dispositivos voltados para crianças, com funcionalidades limitadas.
Como funciona a proibição na Austrália
Após a implementação da proibição na Austrália, menores de 16 anos deixaram de poder criar novas contas, e os perfis já existentes foram desativados.
Crianças e pais não são punidos por descumprirem as regras. As penalidades recaem sobre as empresas responsáveis pelas redes sociais, que podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, equivalentes a cerca de R$ 177 milhões, em casos de violações graves ou recorrentes.
Segundo as autoridades australianas, as plataformas devem adotar "medidas razoáveis" para impedir o acesso de menores de idade, recorrendo a diferentes tecnologias de verificação etária.
Essas tecnologias podem incluir documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz e sistemas de "inferência de idade", que analisam o comportamento online de uma pessoa para estimar sua faixa etária.
As plataformas não podem se basear apenas na idade declarada pelos usuários nem aceitar a confirmação dos pais como prova da idade dos filhos.
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A situação do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou que considera adotar medidas semelhantes às implementadas na Austrália e às discutidas no Reino Unido, mas, por enquanto, não há uma proibição do uso de redes sociais por menores em vigor no país.
"Vamos ser cada vez mais duros porque, se o Estado não agir, a gente não controla as chamadas plataformas digitais, que, de rede social, não tem nada. Pouco social e muito ódio, muita promiscuidade, muito sexo, muita jogatina e muito pouco social", disse o presidente em visita a Barcelona, na Espanha, há dois meses.
Atualmente, contas de usuários menores de 16 anos devem estar vinculadas a seus responsáveis legais, sendo exigido o consentimento dos pais ou responsáveis.
A legislação também determina que as plataformas ofereçam configurações de privacidade adequadas à idade e adotem medidas para evitar mecanismos que incentivem o uso compulsivo dos serviços.
Entre eles estão sistemas de recompensas aleatórias, como caixas de brindes ("loot boxes") e técnicas de perfilamento ou personalização voltadas a aumentar o engajamento dos usuários.
Com isso, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar uma legislação específica voltada à segurança online de crianças e adolescentes.